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Viusmar S. Lima
Publicações
(
56
)
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Artigos (56)
Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 11 meses
Entenda definitivamente o que é esse tal de precatório e abono dos professores e saiba quem tem direito
*Por Viusmar S. Lima (Advogado) Imagem: Canva Para início de conversa precisamos saber que o direito dos professores ao recebimento desses valores financeiros surgiu a partir da aplicação dos...
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 2 anos
Resolução do TSE proíbe uso de aparelhos celulares e de armas nas sessões eleitorais
Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações na Resolução nº. 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições, para proibir o uso de...
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 2 anos
O dia 11 de agosto e a importância do (a) advogado (a) na República Federativa do Brasil
Recentemente foi noticiado que o Brasil possui 1,3 milhão de advogados exercendo regularmente a profissão segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São profissionais...
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 2 anos
A comprovação do lapso temporal mínimo de exercício de atividade rural como óbice prático à concessão de aposentadoria por idade rural dos segurados especiais
RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que a comprovação do período de exercício de atividade rural não tem sido tarefa fácil para os Segurados Especiais sendo este o principal...
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 3 anos
Reflexão: O “consentimento” na relação sexual entre menores de idade e adultos trazido pela escritora francesa Vanessa Springora
Ao finalizar a leitura do esplêndido livro "O consentimento" de Vanessa Springora escrevo com euforia a respeito do tema abuso sexual infantil à luz de suas conclusões e da legislação brasileira....
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 4 anos
Propaganda eleitoral antecipada: o que a lei permite e o que não é permitido.
Embora o art. 36 da Lei nº. 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes ) disponha que a propaganda eleitoral será permitida após o dia 15 de agosto desse ano, a Emenda Constitucional nº. 107 /2020 alterou essa...
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 4 anos
Observações práticas acerca das demandas que visam a obtenção judicial de Auxílio Emergencial.
Ao decidir ajuizar ação pro bono visando reverter negativa do Auxílio Emergencial para uma pessoa que reconhecidamente necessita dos valores percebi que essas demandas tem obtido pouco êxito,...
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 4 anos
Um problema muito sério: A negativa de repasse da cota do Auxílio Emergencial do ex-cônjuge/companheiro por beneficiários do Bolsa Família
Tenho recebido constantes questionamentos acerca da possibilidade de ação judicial para reivindicar o repasse do auxílio emergencial recebido através do Bolsa Família por ex-cônjuge ou companheiro...
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 4 anos
Milagre na Cela 7: emoção e reflexão sobre a importância das garantias individuais
Confesso que um filme nunca me maltratou tanto como o tão comentado “Milagre na Cela 7”, percebi que possuo uma fragilidade emocional muito grande com relação a histórias que envolvem o afeto puro e...
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Viusmar S. Lima
Artigo ·
há 4 anos
Atenção candidato! Atenção eleitor! Saibam os prazos estabelecidos para a eleição 2020
As eleições municipais só ocorrerão em outubro, porém os eleitores, pré-candidatos, vereadores e prefeitos que pretendem concorrer, devem ficar atentos à algumas datas. A Resolução nº 23.606/2019 do...
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