Viusmar S. Lima, Estudante de Direito
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Viusmar S. Lima

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Estagiário de Direito. Eterno aprendiz da Ciência Jurídica.
Oriundo do interior, sempre procurei desafios que mudassem a minha vida e me proporcionassem crescer como ser humano além de desenvolver meu potencial. Apaixonei-me pelas Ciências Exatas, especificamente pela Matemática, iniciando nesta área minha jornada acadêmica pela UEMA, porém, o destino apresentou-me o Direito - quando conquistei uma bolsa de estudo - e, depois disso a paixão pelas Ciências Humanas aflorou, descobri o que me faz feliz, abracei a oportunidade dada por Deus. Já estou finalizando meu curso. Atualmente sou estagiário na Justiça Estadual, em uma Vara da Fazenda Pública, mas antes tive uma outra experiência de estágio no Tribunal Regional Eleitoral.

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Marcus Vinicius Teixeira da Costa, Advogado
Marcus Vinicius Teixeira da Costa
Comentário · há 6 dias
Caro Viusmar,

a doutrina ensina que juízo é sinônimo de Vara. Assim, quando se indaga sobre qual o juízo competente é o mesmo que indagar sobre qual a Vara competente. Não há distinção. Trata-se da chamada "Competência de Juízo", mediante a qual se define qual Juízo/Vara é competente para processar e julgar a demanda.

Antes de definir a competência de Juízo, é necessário estabelecer, primeiro, a Competência de Jurisdição, mediante a qual determina-se qual é a "Justiça" competente (Justiça Comum: estadual/federal ou Justiça Especial: Militar/Eleitoral/Trabalhista) e, em seguida, a Competência de Foro, fundada no critério territorial (qual é a comarca competente para processar e julgar a demanda?).

Processo lógico de definição de competência no caso concreto:

1º - Qual é a Justiça competente? Justiça Comum (Estadual / Federal) ou Justiça Especial (Militar / Eleitoral / Trabalhista)

2º - Qual é o Foro competente? definição da Comarca, do Lugar onde a demanda deve ser proposta.

3º Qual é o Juízo competente? dentro daquela Comarca definida, qual é a Vara competente para processar e julgar a demanda.

Ex.: Ação indenizatória movida por A em face de B em razão de acidente de trânsito ocorrido na Avenida Presidente Vargas, Centro da cidade do Rio de Janeiro.

1º - Qual é a Justiça competente? é a Justiça Comum Estadual, pois não há interesse da União envolvido e nem matéria afeta às justiças especiais;

2º - Qual é o Foro Competente? é o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, pois o acidente ocorreu no bairro do Centro, da cidade do Rio de Janeiro;

3º - Qual é o Juízo (Vara) competente? é uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, pois a norma de Organização Judiciária local atribui às Varas Cíveis a competência para processar e julgar demandas indenizatórias envolvendo particulares. Como há mais de uma Vara Cível no Foro Central da Comarca da Capital, a demanda será distribuída por sorteio para uma das Varas Cíveis.

Por todos, consultar Alexandre Freitas Câmara.

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